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 Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105

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MensagemAssunto: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Mar 29, 2011 9:18 pm

Para que todos vejam que arco e flecha não se enquadra nesta classificação. Recomendo imprimirem e sempre levarem junto com seus equipamentos para evitarem ignorantes e eventuais apreensões indevidas.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3665.htm
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Mar 29, 2011 11:31 pm

Otima dica Calil, Alias o que não falta e desinformação das "autoridades", e quando não dominam ou não entendem do assunto, usam a repressão a punição e principalmente a apreensão dos equipamentos E nós que ficamos com raiva e com o prejuizo.
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQua Mar 30, 2011 5:02 pm

Calil...o artigo XII das definições dá margem a qualquer policial encrenqueiro ...já perceberam???
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jorge_wiendl

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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQua Mar 30, 2011 5:04 pm

Enio, dá margem dá, mas isso é mais ou menos normal na nossa legislação! Estupida diga-se de passagem!
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TAW




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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeSex Abr 01, 2011 9:37 am

Dá margem para outras interpretações porque vocês estão considerando que eles conseguem ler e compreender... não é bem assim sempre.
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CALIL
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeSáb Abr 02, 2011 1:12 pm

ENIO MONTARDO escreveu:
Calil...o artigo XII das definições dá margem a qualquer policial encrenqueiro ...já perceberam???

Mas aí até uma faca grande pode entrar nessa subjetividade. A verdade é que este decreto dá poder para o exército fazer o que quiser.

Mas uma vez que não está sequer escrito absolutamente nada sobre arco e flecha e bestas, tendo a nota fiscal consigo e o artigo impresso (eu já tenho) o policial que possa querer criar problema (lembrando que não é todo policial que fará isso e possivelmente algum eventualmente) ira pensar 10 vezes antes de apreender uma coisa que a pessoa teve cuidado para fazer tudo da forma mais dentro da lei possivel e consequentemente, irá considera-la como informada.

É nossa melhor defesa. Lembrem-se sempre disso: O QUE A LEI NÃO PROÍBE, ELA PERMITE! Se não está especificamente escrito que arco e bestas são controlados ou proibidos então eles são permitidos, ja que o decreto descreve com detalhes sobre armas e calibres.
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeSeg Nov 28, 2011 1:54 pm

Verdade, mas como pode ser considerado uma arma branca, eu indico a vocês proceder o transporte em uma bag ou estojo apropriado!
com todas as setas reunídas também em estojo próprio e de preferência separadas!

Com base na resolução da Polícia Federal para o transporte de arma de fogo, após conseguida autorização, que deve ser feita desta forma, apesar de exigirem envólucro lacrado para a arma e envólucro lacrado para as munições!

Espero ajudar, e o interessante é que a imagem de arqueiros/besteiros seja preservada como esportistas, pessoas corretas que gostam de se divertir com o tiro esportivo!
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQui Jan 19, 2012 5:18 pm

Caramba , eu tenho um Oculos de visao noturna !, nem imaginava que isto era de uso restrito, pois comprei no mercado livre , e isto eh considerado brinquedo de criança hoje em dia , qualquer loja de brinquedos tem para vender !
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeSex Set 07, 2012 11:27 am

Segundo o que eu entendi, arcos podem configurar-se como:

Art 3º:
IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;
XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga;

Segundo os Art 16 e 17, parece que arcos não se "encaixam" como nem um, nem outro, portanto, segundo esses artigos, arcos não seriam considerados, de fato, armas.

Ontem fui até a delegacia da polícia federal aqui na minha cidade e perguntei se era necessário ter algum tipo de documento para ter e transportar arco e flechas. A resposta da secretária foi que ela sabia apenas sobre armas de fogo.

Isso significa que alguma "autoridade" pode te enquadrar e tomar seu arco, mas se entrar com uma ação para recuperar o arco, vc pode consegui-lo devolta relativamente fácil devido a lei ser falha na questão de arcos dando bastante "solo" para os advogados trabalharem. Porém vcs sabem a velocidade que correm processos no Brasil...Portanto eu recomendaria que, se possível, quando transportar seu arco e flechas, tirar as pontas das flechas, o que possívelmente, desconfiguraria como sendo arma branca, além de transportar seu arco no bagageiro do carro.

Isso é o que eu tiro de conclusão e não sou nenhum advogado ou juiz ou autoridade alguma, mas fica minha reflexção.
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 02, 2012 11:26 am

Goltz escreveu:
Segundo o que eu entendi, arcos podem configurar-se como:

Art 3º:
IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;
XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga;

Segundo os Art 16 e 17, parece que arcos não se "encaixam" como nem um, nem outro, portanto, segundo esses artigos, arcos não seriam considerados, de fato, armas.

Ontem fui até a delegacia da polícia federal aqui na minha cidade e perguntei se era necessário ter algum tipo de documento para ter e transportar arco e flechas. A resposta da secretária foi que ela sabia apenas sobre armas de fogo.

Isso significa que alguma "autoridade" pode te enquadrar e tomar seu arco, mas se entrar com uma ação para recuperar o arco, vc pode consegui-lo devolta relativamente fácil devido a lei ser falha na questão de arcos dando bastante "solo" para os advogados trabalharem. Porém vcs sabem a velocidade que correm processos no Brasil...Portanto eu recomendaria que, se possível, quando transportar seu arco e flechas, tirar as pontas das flechas, o que possívelmente, desconfiguraria como sendo arma branca, além de transportar seu arco no bagageiro do carro.

Isso é o que eu tiro de conclusão e não sou nenhum advogado ou juiz ou autoridade alguma, mas fica minha reflexção.
Pelo menos aos poucos vai-se tirando esse costume estúpido de apreensão sem conhecimento da Lei.
Lembrando que defender a Lei incondicionalmente não é inteligente, se alguma hora os burocratas do Estado decidirem que o porte de arco e flecha deva ser restrito, os prejudicados seremos nós, graças à democracia representativa que temos no Brasil. king
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willianed




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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 30, 2012 11:19 am

Pessoal, sem querer desanimar, arcos deveriam sim ser controlados, só que Policiais Militares desinformados acabam fazendo vista grossa perante isso. Sou militar do Exército, e arcos e bestas se enquadram no:
"IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;"
Mas, dá pra enrolar enquanto isso...
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 30, 2012 11:34 am

willianed escreveu:
Pessoal, sem querer desanimar, arcos deveriam sim ser controlados, só que Policiais Militares desinformados acabam fazendo vista grossa perante isso. Sou militar do Exército, e arcos e bestas se enquadram no:
"IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;"
Mas, dá pra enrolar enquanto isso...

e ai amigo td bem? então pelo amor de Deus não dê a idéia pois seria o primeiro passo para muitos pararem no esporte! rsss

lembrando que esse artigo IX até uma cadeira se enquada então não dá para afirmar que arco e flecha possa se enquadrar nisso. Qualquer pedaço de pau, até um automóvel pode entrar nisso. E convenhamos, qual a chance de voce se machucar por causa de um automovel e qual a chance de voce se machucar com uma flechada? além do que ninguem usa arco ou besta para assaltar e muito menos para ferir alguem.

Enquanto não for mudado o R-105 onde esteja escrito "arco ou besta que impulsiona setas" então não está enquadrado ali. O R-105 descreve com detalhes todo o resto, inclusive armas de pressão, então entende-se que ele nem considera arcos e bestas.


Última edição por CALIL em Ter Out 30, 2012 11:37 am, editado 1 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 30, 2012 11:36 am

willianed escreveu:
Pessoal, sem querer desanimar, arcos deveriam sim ser controlados, só que Policiais Militares desinformados acabam fazendo vista grossa perante isso. Sou militar do Exército, e arcos e bestas se enquadram no:
"IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;"
Mas, dá pra enrolar enquanto isso...

Tanto não são controlados que durante uma importação de arco ou balestra, ao serem eventualmente encaminhados para o exército para vistoria (o que acontece raramente), são sempre liberados.

Se, ao entendimento das Forças Armadas, tais ítems fossem considerados controlados, os mesmos seriam retidos.

Arcos e balestras não são controlados e não precisam de qualquer tipo de autorização especial (ponto final).

Pode perguntar em qualquer federação do esporte.
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 30, 2012 11:52 am

Imagens valem mais que mil palavras...
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 30, 2012 12:39 pm

willianed escreveu:
Pessoal, sem querer desanimar, arcos deveriam sim ser controlados, só que Policiais Militares desinformados acabam fazendo vista grossa perante isso. Sou militar do Exército, e arcos e bestas se enquadram no:
"IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;"
Mas, dá pra enrolar enquanto isso...

Se é essa a doutrina que esta sendo usada nas forças armadas ou no lugar que você serve, então é melhor começar a rever os conceitos e princípios de forma urgente!

Por mais, ninguém se preocupa em dar uma 762 a qualquer masoquista. Esse país é muito estranho...
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 30, 2012 12:51 pm

Bom dia!

Restrição e proibição já temos demais, nos precisamos de responsabilização (responsabilizar quem usa para cometer delitos.....). Proibir é típico de quem busca a maneira mais fácil de resolver o problema. Enquanto punir apenas os que erram gera mais trabalho.
Nem armas de fogo deveriam ser proibidas..................., mas desenvolver a educação e transformar o indivíduo em cidadão nem pensar.

E creio que na elaboração do R-105, ninguém pensou nos arcos e balestras, afinal não fazem parte da nossa cultura.
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeTer Out 30, 2012 2:39 pm

Exato Sujo, e ninguem pensou porque não é para pensar, não é arma e ponto final!!!!
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQua Nov 21, 2012 2:48 pm

Bom, acho que temos duas vertentes aqui no nosso tópico, falando sobre coisas levemente diferentes:

1- Um arco pode ser usado pra machucar alguém?

2- Quão comum é um crime usando arco-e-flecha?

Tendo em vista somente 1, proibiríamos os arcos e bestas.
Tendo em vista o ponto 2, é fácil acreditar na liberação...
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQui Fev 28, 2013 4:25 am

Só tenho isto a dizer,

Se arcos e flechas, ou bestas fossem armas, seria exigido o porte de arma para uso e transporte dos mesmos.

Se objetos com pontas, com corte, ou de arremesso fossem armas: garfo, faca, até um vergalhão estariam na lista dos que exigem porte de armas. arma.

Alguem já viu esta cena, um sujeito entra em um estabelecimento com um arco longo e anunciar um assalto?
É algo muito tosco para se levar a sério.

Definição de arma branca é qualquer coisa que possa ser usado para ferir outrem:
- facas de churrasco, facão, serrote, martelo, arco e flecha, besta, dardos, raquetes de tênis, paralelepípedo, pedra, estilingue com bolinha de gude(ou bulica para alguns), cabo de vassoura, correntes, canos de metal, etc.

Fala se muito da lei do desarmamento, mas, nunca se mencionou arcos e flechas, bestas e setas, dardos neste quesito.

Acabou de me ocorrer um fato aqui, apesar de poderem ser usados como armas, estes itens se enquadram como artigos esportivos.
Acho eu que enquando um bando de camaradas não usar estes objetos como arma ou para ameaçar alguém, eles continuaram sendo artigos esportivos e só.
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQui Fev 28, 2013 4:38 am

Goltz escreveu:
Segundo o que eu entendi, arcos podem configurar-se como:

Art 3º:
IX - arma: artefato que tem por objetivo causar dano, permanente ou não, a seres vivos e coisas;
XI - arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga;

Segundo os Art 16 e 17, parece que arcos não se "encaixam" como nem um, nem outro, portanto, segundo esses artigos, arcos não seriam considerados, de fato, armas.

Ontem fui até a delegacia da polícia federal aqui na minha cidade e perguntei se era necessário ter algum tipo de documento para ter e transportar arco e flechas. A resposta da secretária foi que ela sabia apenas sobre armas de fogo.

Isso significa que alguma "autoridade" pode te enquadrar e tomar seu arco, mas se entrar com uma ação para recuperar o arco, vc pode consegui-lo devolta relativamente fácil devido a lei ser falha na questão de arcos dando bastante "solo" para os advogados trabalharem. Porém vcs sabem a velocidade que correm processos no Brasil...Portanto eu recomendaria que, se possível, quando transportar seu arco e flechas, tirar as pontas das flechas, o que possívelmente, desconfiguraria como sendo arma branca, além de transportar seu arco no bagageiro do carro.

Isso é o que eu tiro de conclusão e não sou nenhum advogado ou juiz ou autoridade alguma, mas fica minha reflexção.

Complementando o que disse o colega ae,

XXII - arma portátil: arma cujo peso e cujas dimensões permitem que seja transportada por um único homem, mas não conduzida em um coldre, exigindo, em situações normais, ambas as mãos para a realização eficiente do disparo; <=== Esta definissão se parece com algo que conhecemos?
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vitimite




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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQua maio 15, 2013 4:47 pm

Olá amigos, estou no serviço e não tive tempo de ler todo o decreto, mas me atentei a essa parte no capítulo III artigo 16 que explana sobre armas de uso restrito:

VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza;

Dessa maneira, ao meu ver, o arco seria caracterizado como arma pelo seguinte fato:

- Uma mola é um objeto elástico flexível usado para armazenar a energia mecânica.
- O calibre de uma munição é a medida padrão do seu projétil. Hoje em dia, essa medida corresponde à bitola ou diâmetro do projétil.

o que acham?
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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeQua maio 15, 2013 4:54 pm

vitimite escreveu:
Olá amigos, estou no serviço e não tive tempo de ler todo o decreto, mas me atentei a essa parte no capítulo III artigo 16 que explana sobre armas de uso restrito:

VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que disparem projéteis de qualquer natureza;

Dessa maneira, ao meu ver, o arco seria caracterizado como arma pelo seguinte fato:

- Uma mola é um objeto elástico flexível usado para armazenar a energia mecânica.
- O calibre de uma munição é a medida padrão do seu projétil. Hoje em dia, essa medida corresponde à bitola ou diâmetro do projétil.

o que acham?

eu acho que você tem de aprender a interpretar leis. mesmo um arco com MOLA de fusca não se enquadraria nesta sua interpretação.
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MensagemAssunto: legislativo corrupto   Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeSex Jun 07, 2013 6:37 pm

legislativo brasileiro altamente eficiente no que se refere a elaboração de ferramentas legais para a manutenção do cenário favorável aos interesses de suas corporações/empresas etc.

mas quando o assunto é o bem estar do cidadão...
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MensagemAssunto: r 105   Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeSeg Jul 15, 2013 9:42 am

Valeu Calil, graças ao amigo já estou aqui com o meu R-105.
Imprimi-lo-ei e carregá-lo-ei na "gibeira". rsrsr
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Adilson Ulian

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MensagemAssunto: Re: Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105    Decreto de produtos controlados pelo exército - Posse de armas etc - R-105  Icon_minitimeSeg Jul 15, 2013 8:46 pm

Olá pessoal diante da descusão sobre a lei R-105 só quero tirar uma duvida , este decreto que esta disponivél para imprimir esta atualizado ,não ouve nem uma mudança ou cisa parecida , pois vivem fazendo mudanças!!!!!! vou ter por precaução ,até porque só uso meu equipamento para pratica do esporte , e nada mais...
ABRAÇOS...
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