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 Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.

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scaramal

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MensagemAssunto: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 3:19 pm

Galera, perguntei para 2 policiais ambientais, separadamente, e os dois me falaram a mesma coisa, que "matar Javali, sem o emprego de arma de fogo ou armadilhas, não é crime ambiental", o uso de armadilhas é proibido porque pode capturar algum animal silvestre. questionei os mesmos sobre utilizar arco e flecha, e me falaram que não é crime, pois o javali não é animal silvestre. O que acham disso?


Última edição por scaramal em Ter Jul 05, 2011 9:24 am, editado 1 vez(es)
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Lincoln

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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 4:00 pm

Eu não confio em policial. A maioria não conhece a lei. Só acredito vendo onde está escrito.
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Renenq

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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 4:02 pm

scaramal escreveu:
Galera, perguntei para 2 policiais ambientais, separadamente, e os dois me falaram a mesma coisa, que "matar Javali, sem o emprego de arma de fogo ou armadilhas, não é crime ambiental", o uso de armadilhas é proibido porque pode capturar algum animal silvestre. questionei os mesmos sobre utilizar arco e flecha, e me falaram que não é crime, pois o javali não é animal silvestre. O que acham disso?

é cara nao vai muito na deles nao rsrs
melhor vc pesquisar e achar as leis sobre caça e ler pra nao correr riscos.
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mario junior

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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 4:18 pm

houvi essa mesma conversa já, pois meu tio tem umas roças de milho e os javalis tao cabando com td e tambem invadiram o chiqueiro dos porcos kk tanto que ja nasceu varis javaporcos, enfim meu tio me disse que os florestais falam isto que so não pode usar armadilhas, e arma de fogo tem que ter o registro o resto blz, o pessoal aqui caçan javali com lança. mas como o lincoln disse nao da para confiar mesmo.


Última edição por mario junior em Ter Jul 26, 2016 10:47 pm, editado 1 vez(es)
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scaramal

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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 4:26 pm

A lei dos crimes ambientais não fala em animal invasor, só em animais silvestes, nativos ou em rota migratória.

Lei de crimes ambientais
LEI No 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998

CAPITULO V
DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Seção I
Dos Crimes contra a Fauna

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

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Lincoln

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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 4:28 pm

LEI N° 5.197, DE 3 DE JANEIRO DE 1967

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal.

§ 2º A utilização, perseguição, caça ou apanha de espécies da fauna silvestre em terras de domínio privado, mesmo quando permitidas na forma do parágrafo anterior, poderão ser igualmente proibidas pelos respectivos proprietários, assumindo estes a responsabilidade de fiscalização de seus domínios. Nestas áreas, para a prática do ato de caça é necessário o consentimento expresso ou tácito dos proprietários, nos termos dos arts. 594, 595, 596, 597 e 598 do Código Civil.

Art. 2º É proibido o exercício da caça profissional.

Art. 3º. É proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

§ 1º Excetuam-se os espécimes provenientes legalizados.

§ 2º Será permitida mediante licença da autoridade competente, a apanha de ovos, lavras e filhotes que se destinem aos estabelecimentos acima referidos, bem como a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura ou à saúde pública.

§ 3º O simples desacompanhamento de comprovação de procedência de peles ou outros produtos de animais silvestres, nos carregamentos de via terrestre, fluvial, marítima ou aérea, que se iniciem ou transitem pelo País, caracterizará, de imediato, o descumprimento do disposto no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 9.111, de 10.10.199)

Art. 4º Nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 4:35 pm

então a lei só fala em animais silvestres e de rota migratória, de animais invasores não falam nada...
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 4:54 pm

Posso dar uma posição com relação ao assunto debatido?
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:17 pm

scaramal escreveu:
então a lei só fala em animais silvestres e de rota migratória, de animais invasores não falam nada...
Isso mesmo, os Javalis são aminais exoticos (=não silvestres=não pertencentes a fauna regional), eis a questão!!!
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:23 pm

Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

=) ta ai a resp.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:23 pm

SanchoVJR escreveu:
Posso dar uma posição com relação ao assunto debatido?

Precisa apresentar um requerimento, em duas vias, registrado em cartório e com selo da secretaria do meio ambiente do estado do Acre.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:25 pm

SanchoVJR escreveu:
Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

=) ta ai a resp.

Exato! Quaisquer espécies que vivem fora do cativeiro inclue o javali.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:28 pm

scaramal escreveu:
então a lei só fala em animais silvestres e de rota migratória, de animais invasores não falam nada...
SanchoVJR escreveu:
Art. 1º. Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.


Os Javalis são aminais exóticos (=não silvestres=não pertencentes a fauna regional).
O furo na lei esta aí !!!



Última edição por wpurgatto em Seg Jul 04, 2011 5:36 pm, editado 1 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:28 pm

Gente, vocês estão no que a gente chama de Limbo, sabem como se resolve um Limbo?
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:31 pm

SanchoVJR escreveu:
Gente, vocês estão no que a gente chama de Limbo, sabem como se resolve um Limbo?

Minha sugestão a estas horas seria deselegante.... portanto vou postar amanhã!
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:31 pm

Mas a lei não especifica fauna regional. Fala em fauna silvestre. Como não está especificado, o javali está protegido por pertencer a fauna silvestre conforme citado na lei. Melhor é esperar passar a TPM do Sancho que ele explica direitinho.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:40 pm

jwiendl escreveu:
SanchoVJR escreveu:
Gente, vocês estão no que a gente chama de Limbo, sabem como se resolve um Limbo?

Minha sugestão a estas horas seria deselegante.... portanto vou postar amanhã!

ASODKsokdOASKDOkasdk, Você resolve pedindo autorização na prefeitura e ficando calado, pq se espalhar que te liberaram dai vai dar shit;

Vide: "§ 1º Se peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça, a permissão será estabelecida em ato regulamentador do Poder Público Federal."

O javali entra como "peculiaridade regional que permite a caça" e não como animal exótico, vide o exemplo dos pardais, n são brasileiros, mas se vc matar é crime ambiental pq eles compõe a fauna silvestre de alguma forma...

MAS! se vc pedir autorização na prefeitura eles deixam vc matar pomba, pardal... geralmente dão um período de 15 dias.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:45 pm

1) Qual a diferença entre animais silvestres e animais exóticos?

I - Animais Silvestres: são aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas juridicionais.

Exemplos:, mico, morcego, quati, onça, tamanduá, ema, papagaio, arara, canário-da-terra, tico-tico, galo-da-campina, teiú, jibóia, jacaré, jabuti, tartaruga-da-amazônia, abelha sem ferrão, vespa, borboleta, aranha e outros. O acesso, uso e comércio de animais silvestres é controlado pelo IBAMA.

II - Animais exóticos: são aqueles cuja a distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado selvagem, também são consideradas exóticas. Outras espécies consideradas exóticas são aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas juridicionais e que tenham entrado expontaneamente em Território Brasileiro.

Exemplos: leão, zebra, elefante, urso, ferret, lebre-européia, javali, crocodilo-do-nilo, naja, piton, esquilo-da-mongólia, tartatuga-japonesa, tartaruga-mordedora, tartaruga-tigre-d'água, cacatua, arara-da-patagônia, escorpião-do-Nilo, entre outros.

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:47 pm

wpurgatto escreveu:
1) Qual a diferença entre animais silvestres e animais exóticos?

I - Animais Silvestres: são aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas juridicionais.

Exemplos:, mico, morcego, quati, onça, tamanduá, ema, papagaio, arara, canário-da-terra, tico-tico, galo-da-campina, teiú, jibóia, jacaré, jabuti, tartaruga-da-amazônia, abelha sem ferrão, vespa, borboleta, aranha e outros. O acesso, uso e comércio de animais silvestres é controlado pelo IBAMA.

II - Animais exóticos: são aqueles cuja a distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado selvagem, também são consideradas exóticas. Outras espécies consideradas exóticas são aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas juridicionais e que tenham entrado expontaneamente em Território Brasileiro.

Exemplos: leão, zebra, elefante, urso, ferret, lebre-européia, javali, crocodilo-do-nilo, naja, piton, esquilo-da-mongólia, tartatuga-japonesa, tartaruga-mordedora, tartaruga-tigre-d'água, cacatua, arara-da-patagônia, escorpião-do-Nilo, entre outros.

Fonte: [Tens de ter uma conta e sessão iniciada para poderes visualizar este link]

É mas não pode matar sem autorização, vide poste acima.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:52 pm

Eu sei, só estava mostrando a brecha na lei, que não fala nada sobre a fauna exótica.

Alias a culpa de termos Javalis soltos pelo Brasil é dos criadouros de animais exóticos, que esta proíbida, veja aqui: Criadouros de Crocodilos e Javalis.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:53 pm

Werlei, você está confundindo as coisas. A fauna silvestre não exclui os animais exóticos. Veja o trecho que você citou, lê-se claramente "quaisquer outras", o que inclui o javali e outros animais exóticos.
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 5:55 pm

Lincoln escreveu:
Werlei, você está confundindo as coisas. A fauna silvestre não exclui os animais exóticos. Veja o trecho que você citou, lê-se claramente "quaisquer outras", o que inclui o javali e outros animais exóticos.

Sim é exatamente esse o problema da lei brasileira, pra evitar a omissão, ela torna tudo bem abrangente, o que cria uma interpretação diversa, para entender o pq da caça liberada em alguns territórios leiam o §1 do Art 1 que eu citei três posts atrás;
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 7:47 pm

aqui no sul esta liberada a caça ao javali, nao importa se com arma de fogo ou com arco, (basta ter cr para as armas de fogo)
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 7:56 pm

daniel.xuxa escreveu:
aqui no sul esta liberada a caça ao javali, nao importa se com arma de fogo ou com arco, (basta ter cr para as armas de fogo)

Ola Daniel, poderia colocar fotos de uma dessas empreitadas???
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitimeSeg Jul 04, 2011 9:01 pm

posto sim, mas nao sei se o calil permite, vou perguntar p ele antes.....
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MensagemAssunto: Re: Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça.   Matar Javali sem utilizar arma de fogo ou armadilhas não é crime de caça. Icon_minitime

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