Mais um custo determinado pelo Correios com mercadoria importadas

Assistindo o vídeo eu vi alguém fazer o melhor dentro de suas possibilades. Exigiu o comprimento da lei e foi atendido, de quebra ainda abriu precedentes para quem quiser fazer o mesmo.

Penso que se todos fizessem isso alguma coisa poderia mudar.

Alexandre_Ramos escreveu:

Assistindo o vídeo eu vi alguém fazer o melhor dentro de suas possibilades. Exigiu o comprimento da lei e foi atendido, de quebra ainda abriu precedentes para quem quiser fazer o mesmo.

Penso que se todos fizessem isso alguma coisa poderia mudar.

Logico, vc está certo. Mas vc pode mudar individualmente. e individualmente não resolve nada.

isso nao era nem pra acontecer (essa cobrança indevida).

CALIL escreveu:

isso nao era nem pra acontecer (essa cobrança indevida).

Acho que você se refere ao imposto. Se me lembro bem o texto da lei dá brecha à receita para fazer a cobrança. Ainda assim é questionável como já foi comentado.

Mas essa dos R$12 me parece ilegal já que estão cobrando por nada, descaradamente. Que eu saiba os correios nas duas pontas (o que enviou e ou que entregou) dividem o valor da taxa de envio. Então aquela encomenda já foi paga por quem enviou.

Pergunto aos ilustres causídicos que frequentam o fórum se em ambos os casos (encomendas de menos de $100 e a cobrança indevida dos R$12) não se pode acionar o ministério público para questioná-las.

Se der Ibope e TV, acho que o MP mexe.
Caso contrário, acho que não mexe.

Pelo que sei esses R$ 12 são a cambio de serviços de despacho aduaneiro. SE voce trazer alguma coisa via importa facil a taxa de despachante aduanero e de R$ 150. Nos curiers privados (TNT,DHL, etc) esta nessa faixa de valor tambem. Um despachante aduanero contratado geralmente cobra um valor de U$S 100 tanto seja para despachar uma caixa como um container.


Abs

Olhaí o pessoal da Lei e da Ordem.

Boa, Rui, é por aí o caminho das pedras.

Calil, voce está pessimista. Podemos mudar o mundo mas o primeiro gesto deve ser nosso.

E. V. C., leia de novo o texto. A lei não pode ser contrariada por normas inferiores. Há uma hierarquia de leis e normas a serem respeitadas.

Por fim, o video é uma aula de direito. Todos, TODOS os que ja fora taxados de forma abusiva pela receita devem fazer reclamação ou questionamento ao MPF sobre o abuso de autoridade e, os que vierem a ser cobrados devem entrar na justiça e chamar o MP a atuar.

Deixo outra provocação: porquê, nos aeroportos a taxa de isenção é de US$500?
Tem branco mais branco que os outros?

Alexandre, voce está muito certo. A procuradoria não só tem o dever, mas tem obrigação de corrigir os desmandos do governo.

Abraços

cabana escreveu:

Olhaí o pessoal da Lei e da Ordem.

Boa, Rui, é por aí o caminho das pedras.

Calil, voce está pessimista. Podemos mudar o mundo mas o primeiro gesto deve ser nosso.

E. V. C., leia de novo o texto. A lei não pode ser contrariada por normas inferiores. Há uma hierarquia de leis e normas  a serem respeitadas.

Por fim, o video é uma aula de direito. Todos, TODOS  os que ja fora taxados de forma abusiva pela receita devem fazer reclamação ou questionamento ao MPF sobre o abuso de autoridade e, os que vierem a ser cobrados devem entrar na justiça e chamar o MP a atuar.

Deixo outra provocação: porquê, nos aeroportos a taxa de isenção é de US$500?
Tem branco mais branco que os outros?

Alexandre, voce está muito certo. A procuradoria não só tem o dever, mas tem obrigação de corrigir os desmandos do governo.

Abraços

Sábias palavras, amigo.
Abraço

Corrijo o valor dos aeroportos.
Para quem viaja e retorna ao país pode trazer até US$ 600, isento de impostos e nos portos também, o mesmo valor.
Quem for ao Paraguay pode trazer US$ 300, isento de impostos.
Ao Correios, devido a facilidade foi destinado apenas US$ 100.
Convém Contadores e Tributaristas espicularem sobre impostos de pequenas e microempresas.
Podem encontrar alguma coisa.

Aí, pessoal.
Se alguém vier com a famosa pá de ouro, eu, orgulhosamente repasso ao Poder Judiciário que levou todo este tempo para dirimir a dúvida. Aliás, não dirimiu totalmente, pois o advogado ainda vai levar à instâncias superiores para avaliar o acerto sobre o ICM, pois a lei diz ser "isento de impostos" e, se, e somente se, o icm ser devido, a cobrança foi efetuada sobre o produto, sobre o frete, sobre a postagem , sobre a taxa dos correios, e sobre o I.I., cuja incidência (sobre) é indevida.


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Abraços

Taxas e mais taxas, só notícias ruíns hoje! Brincadeira pessoal isso aqui é Brasil mesmo! E uma "achacação" dos cidadões, cobranças exorbitantes de impostos, criação de taxas e mais taxas. Dias atrás encomendei umas flechas  de bambu do ALIEXPRESS, mas ao retirar as mesmas havia uma taxação de impostos de R$n138,00 (cento e trinta e oito reais). Resumindo não paguei, não sei o que aconteceu com as flechas, onde foram parar. Achei um absurdo, pois tavam cobrando valor inferior ao que eu havia pagado no total.